Neurodireito e negócios jurídicos
May 2022 · Editora Foco
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Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios humanos e sua influência na regulamentação de negócios jurídicos no Direito Privado brasileiro. Sem descurar das evidências que há tempos vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em áreas como economia, políticas públicas e saúde, os autores esmiúçam estudos das Ciências Cognitivas e seu impacto nos fundamentos e na dinâmica de institutos jurídicos, com destaque para os trabalhos de Richard Thaler e Cass Sunstein em torno da noção de nudge (empurrão). Preocupados em aprimorar a resposta jurídica a estes achados sobre tomada de decisão e em contribuir para melhorar a celebração de negócios jurídicos celebrados à luz da legislação civil brasileira, denunciam os problemas de um modelo normativo de tomada de decisão calcado em conceitos abstratos e ultrapassados de racionalidade. Depois, convidam o leitor a refletir sobre como as deliberações emergem em contextos reais, orientadas pelas tendências de pensar (e decidir) automaticamente e, com maestria, seguem ligando o tema do Neurodireito ao Direito Privado, por meio da comparação entre a regulamentação (centrada nos requisitos de validade) e os defeitos dos negócios jurídicos no Código Civil. Buscam, em seguida, validar a tese central do trabalho, no sentido de que o Código Consumerista traria mecanismos adequados para responder aos desafios desvelados pela interface entre Direito e Neurociências. Defendem, nesse particular, que, mesmo sem o contato dos responsáveis por sua elaboração com o Neurodireito, o Código de Defesa do Consumidor já estaria alinhado com as novidades trazidas por esse ramo do conhecimento, pois se afastaria de uma visão do indivíduo como ser autossuficiente e plenamente racional, justamente por reconhecer a vulnerabilidade típica da posição de consumidor. O caminho percorrido pelo texto para chegar até aí e a própria conclusão, sem dúvida, encantam! É, portanto, obra que entrará para o rol dos clássicos a serem lidos sobre o tema do Neurodireito. Sem mais delongas, fica o leitor convidado a se deliciar com esse maravilhoso tema!.
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Brunello Stancioli Ludmila Junqueira Duarte Oliveira
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