Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira: Estudos em Homenagem ao Professor José Casalta Nabais

Advogado. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular e Coordenador do PPGD da PUCRS. Docente permanente do PPGCRIM da PUCRS. Membro Catedrático da ABDCONST. Pesquisador Produtividade PQ 2 CNPQ. Desembargador aposentado do TJRS. E-mail: [email protected].

Doutor e Mestre Pela FD/UFMG. Ex-professor Adjunto da FD/UFMG. Professor Titular do Departamento de Direito da UFES. Professor do PPDG (doutorado e mestrado) da Faculdade de Direito de Vitória-FDV. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Sociólogo. Advogado. E-mail: [email protected].

Doutorando em Direito (PUCRS). Mestre em Direito (URI-SAN). Especialista em Direito Público (ESMESC-FURB). Especialista em Direito e Gestão Ambiental (CESUSC). Juiz de Direito (TJRS). E-mail: [email protected].